ATA DA DÉCIMA SEGUNDA
REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 01.07.1998.
Ao primeiro dia do mês
de julho do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi
realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Clovis Ilgenfritz, Fernando Záchia, João Dib, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann,
Luiz Braz, Paulo Brum e Renato Guimarães, Titulares. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os Vereadores Isaac Ainhorn e José Valdir, Titulares. Constatada a
existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Décima Reunião
Ordinária, que foi aprovada, juntamente com a Ata da Oitava Reunião Ordinária e
a Ata Declaratória da Nona Reunião Ordinária. À MESA foram encaminhados: pelo
Vereador Eliseu Sabino, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Gilberto
Batista, a Indicação nº 58/98 (Processo nº 2094/98); pelo Vereador Nereu
D'Ávila, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 281 e
282/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 85/98, do Senhor Glênio
Lemos, Prefeito Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS; 119/98, do Vereador
Jocelei Luiz Consalter Flores, Presidente da União dos Vereadores do Rio Grande
do Sul. A seguir, o Senhor Presidente informou que seria realizada reunião da
Mesa com o Colégio de Líderes, após o encerramento da presente Reunião
Ordinária. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib pronunciou-se acerca do
aniversário de quatro anos da instituição do Plano Real, procedendo à leitura
de editorial publicado no Correio do Povo do dia de hoje, intitulado
"Julgamento imediato em 94". Também, criticou o Executivo Municipal
por efetuar suplementações orçamentárias sem a aprovação deste Legislativo. O
Vereador Lauro Hagemann, reportando-se ao pronunciamento do Vereador João Dib,
teceu considerações acerca da política cambial ora praticada no País,
comentando as dificuldades enfrentadas pelos pequenos e médios empresários
brasileiros face a esta política e propugnando pela adoção imediata, por parte
do Governo Federal, de medidas que viabilizem ajustes nas taxas de câmbio ora
vigentes. O Vereador Clovis Ilgenfritz registrou o falecimento do Senhor
Reinaldo Beck, Presidente do Partido dos Trabalhadores no Município de
Catuípe/RS. Ainda, teceu críticas à política econômica adotada pelos Governos
Federal e Estadual, afirmando que a estabilidade da atual moeda é comemorada à
custa de sérios problemas criados à população brasileira, tais como o
desemprego e o êxodo rural. O Vereador Fernando Záchia contraditou as críticas
formuladas pelo Vereador Clovis Ilgenfritz, referentes à política econômica ora
em vigor. Ainda, salientou a necessidade de que seja dada prioridade, durante
os trabalhos deste Legislativo, aos debates sobre os problemas locais, tecendo
considerações acerca das alterações de trânsito verificadas na Rua Pedro Ivo e
nas imediações da Rua Vinte e Quatro de Outubro. A seguir, constatada a
existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foi apregoado o
Requerimento nº 135/98 (Processo nº 1628/98 - Moção de Solidariedade aos
Prefeitos pela "Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios"), de
autoria do Vereador Gerson Almeida, o qual deixou de ser votado face à
inexistência de "quorum" deliberativo. Na ocasião, face a
Requerimento verbal do Vereador Adeli Sell, foram nominados os Vereadores
presentes. Ainda, o Senhor Presidente convidou para reunião da Mesa com o
Colégio de Líderes, a ser realizada a seguir, no Salão Nobre da Presidência.
Também, face a questionamentos do Vereador José Valdir, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos acerca do registro da presença dos Senhores Vereadores.
Às dez horas e dezoito minutos, constatada a inexistência de "quorum"
deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando
os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Luiz Braz e Juarez Pinheiro e
secretariados pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Paulo Brum. Do que eu, Juarez
Pinheiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Temos, hoje, uma reunião de Mesa e
Lideranças. Será tratado um assunto extremamente importante. Esperamos a
presença dos Srs. Vereadores.
O
Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, algum
Vereador poderá pensar que me surpreendeu falando de assunto que não diz
respeito a Porto Alegre, porque, hoje, o real completa quatro anos. É claro que
o real diz respeito a Porto Alegre, até porque, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, o Prefeito está propondo que se façam suplementações de 10% sem
autorização do Legislativo. Portanto, o real diz respeito a Porto Alegre. E diz
respeito a todo o Brasil.
O
“Correio do Povo” de hoje traz uma nota do consagrado Armando Burd dizendo o
seguinte: “No quarto ano do Plano Real vale folhear as coleções de jornais para
conferir o que disseram, naquele dia, os candidatos à Presidência. Estávamos a
três meses das eleições de 94. Fernando Henrique Cardoso disse: ‘Será a
arrancada da vergonha na cara, da queda da inflação e da moeda forte’. Luís
Inácio Lula da Silva disse: ’O real se sustenta na propaganda maciça na TV, de
que o trabalhador vai ao paraíso com a queda da inflação’. Leonel Brizola
disse: ‘O real é uma moeda colonial, que terá vida curta. Vai durar, no máximo,
até o segundo turno. Depois, como ocorreu com o Plano Cruzado, nossa economia
será entregue ‘ao Deus dará’.”
Eu
não sou um economista, não sou um especialista em assuntos financeiros e quero
fazer minha homenagem aos quatro anos do real. E como é que eu vou fazer essa
homenagem? Com duas moedas: uma, de 1993, de antes do real, uma moeda de 1000
cruzeiros, que caía no chão, ninguém levantava; uma outra moeda, um pouco
maior, mais pesada, de 1 centavo de real, 1 centavo é 1/100 da moeda oficial,
mil vezes a moeda oficial, do mesmo tamanho, praticamente.
Isso
mostra a importância, a diferença do que está acontecendo na história da
Pátria, para todos os brasileiros. É tão importante que me faz lembrar os meus
tempos de guri, quando se falsificava moeda de 2000 réis, que tinha o nome -
nunca entendi o porquê - de Santa Maria.
Hoje, o Governo Federal
tem que se preocupar com a falsificação das moedas de um real, não é de 1000
cruzeiros, que ninguém juntava do chão, é de um real. Eu não estou dizendo que
no Brasil está tudo “às mil maravilhas”, mas que está melhor, está. E desejo
que a cada dia melhore mais para todos os brasileiros, indistintamente, quer
sejam do PT, PPB, PMDB, PSDB, não importa. Quero que os brasileiros possam
viver bem e que suas moedas tenham valor permanente. E que todos tenham saúde e
paz.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann em
Comunicação de Líder.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver.
João Dib não tem nada que se desculpar por falar de assunto que não seja,
especificamente, de Porto Alegre, até porque, se falando do mundo tem que se
falar de Porto Alegre, porque ela está inserida no mundo.
Hoje,
com satisfação, se comemora o quarto aniversário do Plano Real e da nova moeda.
Acredito que todos os brasileiros devem saudar este aniversário, porque
passamos de um período de inflação galopante que produziu efeitos devastadores.
Mas nós temos que reparar na moeda, que hoje vige neste País, sobre a falsidade
de seu valor em relação ao dólar. Nós temos que saudar o real, como moeda
brasileira, mas não podemos exagerar a ponto de deixar passar despercebida a
defasagem cambial que o real está produzindo, hoje, neste País.
Eu
tenho uma preocupação muito grande com o dia 05 de outubro, que é o dia
seguinte ao da eleição. Seja quem for o presidente escolhido para reger os
destinos deste País, nos próximos cinco anos, vai-se defrontar, imediatamente,
com uma séria crise financeira. O Governo Brasileiro está mantendo o real
ficticiamente em relação ao dólar, e isso está produzindo uma quebradeira
generalizada, principalmente das pequenas e médias empresas. Conseqüentemente
há crise do desemprego, porque não há possibilidade de reinvestimento, e então
teremos que nos defrontar com esse capítulo da história econômico-financeira
deste País.
No
dia 05 de outubro, seja quem for eleito Presidente da República, vai ter que se
defrontar com esse problema; vai ter que fazer um ajuste cambial.
O
Ministro Malan disse, outro dia, que o ajuste está sendo feito paulatinamente;
seria desejável que assim fosse, mas a defasagem não vai respeitar esse ritmo
lento. O Brasil terá que adotar uma política de choque cambial, senão adotar,
nós vamos caminhar por um trilho muito mais perigoso do que aquele que estamos
trilhando.
Por
isso, Srs. Vereadores, nesta manhã chuvosa de início de julho, saudemos o Plano
Real. Saudemos a moeda, mas de olho nas conseqüências. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a
palavra em Comunicação de Líder, pelo PT.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o nosso
Vice-Líder Adeli Sell pediu-me para ocupar a tribuna, caso ele não pudesse
retornar ao Plenário em tempo, uma vez que foi chamado com urgência ao
telefone. Nós recebemos a notícia do falecimento, esta noite, do Presidente do
Partido dos Trabalhadores de Catuípe. É uma notícia ruim para nós do PT e para
todos nós que estamos tentando consertar as coisas e melhorar o nosso País.
Após
essa enxurrada de discussões que tivemos e, inclusive, em Sessões
Extraordinárias sobre projetos que tivemos no primeiro semestre, que ontem ainda
votamos alguns, é chegado o momento das Reuniões da Comissão Representativa, e
nós consideramos que esse momento é privilegiado para que se recoloque algumas
questões nacionais, de fundo estrutural e que atingem diretamente as
comunidades de cada cidade neste País. São cinco mil cidades, cinco mil
comunidades sofrendo as políticas inconseqüentes - no nosso ponto de vista - do
Governo Federal de Fernando Henrique Cardoso e agora do Governo Bogo, ou,
ainda, do Governo Britto.
É importante fazer um
comentário sobre a moeda que venceu as eleições num golpe publicitário, dos
mais bem articulados, na eleição passada para a Presidência da República, que
fez com que o ex-ministro da Fazenda empunhasse um projeto de estabilização da
moeda e que, naquele momento, deu certo; embora nós, naquele momento, também
estivéssemos fazendo o prognóstico do que está acontecendo. Quer dizer: quanto
custaria para o nosso povo a estabilização da moeda? Quanta criança morreria
por problemas de alimentação, por miséria? Quanta gente estaria desempregada,
quanta gente estaria sendo expulsa do campo indo para a cidade, quanta gente
estaria reforçando esse verdadeiro exército de marginalizados no nosso País, e
como foi dito por um grande Prêmio Nobel da Paz, de “descartáveis” que estão
sendo criados.
Comemora-se o aniversário
da moeda estável, mas deve-se dizer, muito claramente, que esse tipo de produto
final de uma economia monetarista está sendo cruel com a população brasileira,
porque tem ingredientes que levam a população a um sofrimento indesejável e
desnecessário. Nós acreditamos que a estabilização da moeda deve ser mantida e
buscada com muito intensidade. É essa a proposta de Lula e Brizola: manter a
moeda estável, mas tirando do seu âmago as falsidades que impõem, por exemplo,
um câmbio que não é o real. Isso não dá para continuar fazendo às custas do
desemprego. Não é o desemprego em si, é a verdadeira quebradeira das pequenas e
médias empresas, que são as responsáveis maiores pelo desenvolvimento do País e
as maiores geradoras de empregos - na agricultura, na pecuária e na pequena e
média iniciativa; na produção; no comércio e nos serviços. Esses setores estão
sendo sucatados por essa política e estamos colocando, nesse prazo, bilhões de
dólares para salvar o sistema financeiro que cobra juros escorchantes, e que
nenhum empresário deste País defende os juros que estão sendo cobrados.
Eu já coloquei o que eu gostaria que fosse
aprofundado nessas Reuniões Representativas. Eu agradeço, Sr. Presidente, e
gostaria só de deixar uma frase: agora é tarde Senhor Fernando Henrique
Cardoso; e Sr. Britto, não adianta ele sair do governo para se esconder do que
ele já fez. Agora a marca Britto está dada, mesmo que ele saia do Governo para
se divorciar das porcarias que fez até agora, está marcado, definitivamente,
com o que aconteceu. Ele não é mais o candidato Britto, “o novo”; é o candidato
Britto Governador. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra
em Comunicação de Líder.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não
esclarecerei, Ver. Renato Guimarães, mas eu vi o Ver. Clovis Ilgenfritz usar
aquela velha tática do PT que fala de tudo, de todos, menos de Porto Alegre. O
Ver. Clovis Ilgenfritz - figura humana querida que eu aprecio e respeito muito
- deve ser um deputado federal; deve representar o Estado do Rio Grande do Sul
em Brasília. Ele tem a visão não só para Porto Alegre, mas para o Estado do Rio
Grande do Sul. Se o Ver. Clovis Ilgenfritz estivesse pensando no Estado do Rio
Grande do Sul somente em um período eleitoral da sua campanha para deputado
federal, eu entenderia. Mas ele pensa no Estado do Rio Grande do Sul e nas
questões nacionais, sendo um Vereador de Porto Alegre... interessante. E o Ver.
Clovis Ilgenfritz tem uma respeitabilidade como Vereador e, sem dúvida alguma,
há milhares de pessoas que o elegeram para cuidar de Porto Alegre e trabalhar
por esta Cidade, e somente por ela. Talvez quisessem fazer do Ver. Clovis
Ilgenfritz um deputado, mas fizeram dele um Vereador de Porto Alegre. Não é que
esse Vereador não vá falar a respeito das questões nacionais, ou regionais,
mas, constantemente, ele fala das questões nacionais e estaduais, omitindo-se
nas questões municipais. Então aquele seu eleitor ou companheiro, quando começa
a observar o Vereador Clovis Ilgenfritz, começa a ficar preocupado por não
vê-lo envolvido nos problemas de Porto Alegre.
Eu
ouvi o Ver. Clovis Ilgenfritz mencionar: “As porcarias que o Governador Antônio
Britto fez no Governo do Estado”. É um conceito extremamente radical de quem
participa de uma Administração em Porto Alegre, dizer que isso que está feito é
uma porcaria! Eu até posso concordar quanto a questão social do Brasil, quando
entendo que a estabilização econômica é extremamente importante para nós, mas
temos que desenvolver e investir muito no aspecto social, até porque estamos
vivendo uma recessão em decorrência da estabilização econômica.
Mas
agora eu vou falar como Vereador de Porto Alegre. Subi a esta tribuna porque
quero falar um pouco mais do trânsito de Porto Alegre, dos problemas que esse
trânsito mal resolvido, mal planejado, mal formulado, está causando aos
cidadãos de Porto Alegre. Eu creio que esse é um dos nossos deveres, como
Vereadores de Porto Alegre, falarmos sobre isso.
Mas não vou-me omitir quando V. Exa. diz “as
porcarias que o Governador Britto está fazendo”. Vejam, é um conceito
extremamente pesado, extremamente injusto e até diria, com todo o respeito que
tenho por V. Exa., de muita má-fé, porque V. Exa. tem todo o direito de
discordar das ações que são feitas - e eu discordo muito das ações
administrativas que são feitas em Porto Alegre, concordo com algumas, tenho a
grandeza de reconhecer alguns acertos feitos pela Administração Popular, mas
discordo da grande maioria -, mas jamais, desta tribuna ou em algum outro
lugar, disse que o Sr. Raul Pont ou a sua Administração fazem porcarias. Eles
podem fazer ações administrativas das quais discordo, mas tenho a grandeza, o
reconhecimento de saber que são pessoas corretas e bem-intencionadas, até podem
ser e são, em alguns casos, extremamente incompetentes. E o Ver. Clovis
Ilgenfritz sai - é muito fácil falar e sair.
Incompetente
é quem administra o trânsito de Porto Alegre. Se pegarmos o trânsito de Porto
Alegre, que foi invertido nesta semana na Rua Pedro Ivo e nas imediações da Rua
24 de Outubro - não lembro o nome da rua agora -, existia ali naquela região um
trânsito denso, com dificuldades. O que fez esta Administração Municipal,
principalmente a Secretaria dos Transportes? Fez com que a Rua Mariland, a Rua
Pedro Ivo, aquelas ruas, tivessem agora um volume de tráfego de avenida. Não
resolveu o problema das avenidas. Fez com que as ruas essencialmente
residenciais, que tinham, ainda, um trânsito leve... Começaram, estas ruas - a
Rua Anita Garibaldi também teve a sua mão única - fez com que as Ruas Anita
Garibaldi e a Pedro Ivo tivessem, agora, trânsito de avenidas. Fica muito fácil
nós transferirmos um problema para rua, quando tínhamos, Ver. João Dib, somente
uma com tráfego intenso. Agora temos três ou quatro ruas. Isso não é porcaria,
Ver. Clovis Ilgenfritz. Mas isso é - na versão deste Vereador - incompetência
administrativa. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Nós
queremos pedir que, se for possível, os Vereadores não usassem o período de
Comunicações para que pudéssemos fazer a nossa Reunião de Mesa e Lideranças. É
claro, cada Vereador vai decidir por si mesmo.
Requerimento
nº 135/98, de autoria do Ver. Gerson Almeida, que trata de Moção de Solidariedade aos Prefeitos de todo
o País em sua Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. (Pausa.) Por falta de
quórum para a Ordem do Dia, não votaremos o Requerimento.
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria que fossem
nomeados os Vereadores que estão presentes neste momento no Plenário.
O SR. PRESIDENTE: Pois não. Estão presentes os Vereadores
Adeli Sell, Clovis Ilgenfritz, Renato Guimarães, João Dib, Juarez Pinheiro e
este Vereador. O Ver. José Valdir chegou agora, mas a Ordem do Dia foi
encerrada por falta de quórum no momento da votação.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Esclarecimento): Sr. Presidente, apenas para completar um
registro que foi iniciado na minha fala, enquanto o Ver. Adeli Sell atendia a
um telefonema, a pessoa que perdemos, que é o Presidente do PT de Catuípe, Sr.
Reilnado Beck, faleceu nesta madrugada. Gostaria de deixar o nosso pesar pelo
falecimento desse grande companheiro, construtor do Partido e das questões
políticas que afligem a todos os brasileiros. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Registro que também é um pesar de toda a
Casa. Convido os Srs. Vereadores para que, no Salão Nobre, possamos estar
reunidos, Lideranças e Mesa, para podermos discutir o assunto da convocação que
foi feita, e que acredito ser do interesse de todos.
O SR. JOSÉ VALDIR (Esclarecimento): Sr. Presidente. Respondi a chamada,
estava no Plenário atendendo a um telefonema. Gostaria de registrar.
O SR. PRESIDENTE: Ver. José Valdir, V. Exa. respondeu a
chamada quando da entrada para a Ordem do Dia, mas quando fizemos a votação
para o Requerimento, o Plenário não tinha quórum, nem a presença de V. Exa.
Peço escusas a V. Exa., mas não posso registrar algo que não aconteceu.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, a chamada foi nominal?
O SR. PRESIDENTE: A chamada não foi nominal.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 10h18min.)
* * * * *